AR arquitectura e design

Serviços

Serviços de arquitetura com acompanhamento rigoroso de processos urbanísticos junto das entidades competentes.
Apoio especializado desde a fase inicial de análise até à submissão e regularização de processos, com especial enfoque em legalizações e procedimentos administrativos.

Contactos

Para análise do seu caso ou pedido de proposta de honorários, poderá contactar através dos meios abaixo indicados.

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[email protected]

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(+351) 933 586 830

• Location

Caldas da Rainha
Pó - Bombarral

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Atendimento só por marcação.

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Consultoria Técnica

A consultoria técnica destina-se à análise prévia de imóveis, terrenos ou processos existentes, com o objetivo de esclarecer viabilidades, enquadramentos legais e condicionantes antes de avançar com um projeto.
Este serviço permite, nomeadamente, verificar a legalidade de construções existentes, analisar processos camarários em curso e apoiar decisões relacionadas com a aquisição, venda ou intervenção em imóveis.
A consultoria é particularmente indicada em fases iniciais, quando é necessário avaliar a situação existente e definir, de forma informada, os passos a seguir.

Comunicação Prévia

A comunicação prévia é um procedimento de controlo prévio aplicável a determinadas operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de edifícios, desde que cumpram os requisitos legais definidos.
Neste regime, o processo é submetido de forma completa e conjunta, incluindo:

A comunicação prévia é obrigatória em operações urbanísticas inseridas em loteamentos, bem como noutros casos previstos na legislação em vigor.
Uma vez corretamente instruído, o processo permite o início da obra após a entrega da comunicação e o cumprimento dos procedimentos administrativos aplicáveis, mantendo-se sempre a obrigação de respeitar as normas legais, regulamentares e os instrumentos de gestão territorial.
Apesar de ser um procedimento mais célere, exige rigor técnico e um correto enquadramento legal.

Pedido de Informação Prévia (PIP)

O Pedido de Informação Prévia permite confirmar, junto da Câmara Municipal, a viabilidade de construção ou intervenção num determinado terreno ou edifício, antes do desenvolvimento de um projeto completo.
Este procedimento permite conhecer antecipadamente os condicionamentos legais e regulamentares aplicáveis à operação urbanística, constituindo um importante apoio à tomada de decisão em fases iniciais do processo.
Quando aprovado, o PIP garante os direitos de construção pelo prazo legal de dois anos, mesmo que ocorram alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) ou a outros instrumentos de gestão territorial entretanto aprovados.
É, por isso, uma ferramenta essencial para reduzir riscos e dar segurança à decisão de investir.

Legalização

A legalização destina-se à regularização de edificações ou alterações executadas sem o devido controlo prévio ou em desconformidade com o projeto aprovado.
O processo inicia-se com a verificação da conformidade da construção com a legislação e regulamentação em vigor, sendo posteriormente instruído junto da Câmara Municipal, de forma semelhante a um pedido de licenciamento.
Consoante o enquadramento urbanístico e regulamentar, a legalização pode implicar a correção de desconformidades ou a realização de obras corretivas na construção existente.
A correta instrução do processo permite repor a legalidade urbanística e obter a respetiva autorização de utilização, possibilitando atos futuros como a venda, o financiamento ou a transmissão do imóvel.

Licenciamento

O licenciamento é o procedimento de controlo prévio realizado pela Câmara Municipal, aplicável à maioria das obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, demolição ou legalização de edifícios.
Este processo é, regra geral, desenvolvido em fases distintas. Numa primeira fase é submetido o projeto de arquitetura para apreciação e aprovação. Após essa aprovação, são entregues os projetos de especialidades de engenharia.
O projeto de licenciamento inclui a elaboração das peças desenhadas necessárias à compreensão da obra, como plantas, cortes e alçados, bem como as peças escritas e restantes elementos exigidos pelas entidades competentes.

Fiscalização de Obra

A fiscalização de obra tem como objetivo assegurar que a execução dos trabalhos decorre em conformidade com os projetos aprovados, a licença emitida e a legislação em vigor, salvaguardando os interesses do Dono de Obra.
Este serviço é desenvolvido através de visitas periódicas à obra, destinadas a verificar a correta execução dos trabalhos e a identificação de eventuais desconformidades face ao projeto, às normas técnicas e aos requisitos legais aplicáveis.
Sempre que necessário, são comunicadas ao Dono de Obra as situações detetadas, podendo ser solicitada a articulação com os autores de projeto para garantir a correta execução da obra e o respetivo registo em Livro de Obra.
Com o objetivo de assegurar uma comunicação clara e eficaz, são elaboradas atas digitais de visita à obra, com registo dos trabalhos executados, documentação fotográfica e anotação das ocorrências relevantes.